Oirã

O processo de redemocratização contemporânea dos países latino-americanos prescreve no seu arcabouço legal um conjunto de instituições direcionadas a atender as demandas de governança democrática e respeito aos direitos humanos. Parcela dos países da região incorporaram estruturas institucionais centralizadas destinadas a fiscalizar o exercício da administração pública, além de promover, difundir e monitorar o respeito aos direitos humanos. Essa proposta, desenvolvida no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC, busca englobar pesquisas que identifiquem e analisem essas instituições nos Estados latino-americanos, com foco particular nas defensorias públicas, com diversos objetivos inter-relacionados, tais como: compreender as histórias institucionais e o lugar desses órgãos nos sistemas político e jurídico dos Estados, sistematizar informações sobre seus mandatos legais e suas características institucionais, avaliar suas políticas de difusão, monitoramento e defesa coletiva dos direitos humanos, entender suas relações com outros órgãos governamentais e com a sociedade civil, investigar como a normativa internacional relativa aos direitos humanos influencia ou é influenciada pelos regramentos e práticas nacionais, verificar se e como os arranjos institucionais e as ações das defensorias são disseminadas no contexto regional latino-americano, entender a política de proteção aos direitos humanos que é executada pela defensoria, por meio do estudo das motivações para as práticas adotadas, entre outros.

Coordenação: Juliana Viggiano e Clarissa Dri

Mais informações em https://imdh.ufsc.br/observatorio-de-direitos-humanos/